Política de Privacidade do Sinesp Cidadão

Esta Política de Privacidade auxiliará o usuário a entender quais dados coletamos, por que os coletamos e o que fazemos com eles. Tendo em vista a importância deste assunto, sugerimos que o usuário reserve um tempo para lê-la.

Informações que coletamos através da utilização dos nossos serviços

O Sinesp Cidadão disponibiliza para sociedade serviços de Consulta de Veículos, Mandados de Prisão e Desaparecidos e compartilhamento de algumas informações dispostas nos resultados das consultas. Assim, quando o usuário usa os nossos serviços, coletamos informações sobre você nas seguintes categorias gerais:

Informações do Dispositivo:

Coletamos informações específicas do aparelho (Exemplo: sistema operacional e sua versão e o modelo de hardware).

Informações de Registro:

Coletamos e armazenamos as informações gerais de como o serviço foi utilizado, como as consultas foram realizadas, o Endereço de protocolo de Internet (IP), as Informações de data e horário da consulta, e de qual plataforma (Via Aplicativo ou Web) foi utilizada.

Destacamos que o Sinesp Cidadão não coleta informações pessoais como por exemplo números de telefone, contatos e outras que permitam identificar ou rastrear o usuário. Nossos serviços não exigem cadastro ou identificação de usuário para sua utilização.

Para facilitar o uso do aplicativo pelo usuário é realizado o registro no dispositivo do histórico das últimas consultas realizadas de forma que o usuário possa repeti-las.

Informações do Local:

Ao utilizar os serviços do Sinesp Cidadão, podemos coletar e processar informações sobre a localização real do usuário. Salientamos também que podemos fazer uso de várias tecnologias para determinação da localização, como endereço IP, GPS e outros sensores como pontos de acesso Wi-Fi e torres de celular próximas. A informação da localização do usuário não é obrigatória para que o usuário tenha acesso aos serviços.

Captura de Telas

A captura de telas e o acesso a arquivos do dispositivo somente é realizado quando o usuário utilizar a funcionalidade de compartilhamento, que permite capturar e compartilhar para uma rede social ou para outro aplicativo a tela de resultado de uma consulta. Não fazemos acessos a outros arquivos do dispositivo.

Compartilhamento das Informações coletadas

Não compartilhamos informações com empresas, organizações e indivíduos externos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, salvo em uma das seguintes circunstâncias:

Alterações

A nossa Política de Privacidade pode ser alterada de tempos em tempos. Será feita atualização nesta página sempre que houver qualquer alteração desta política de privacidade.

Restrição de Uso do Serviços

É vedado o uso dos serviços disponibilizados a partir de sítios de terceiros e de aplicativos não oficiais.

Os serviços de consulta disponibilizados pelo Sinesp Cidadão são públicos e gratuitos, sendo parte integrante do SINESP - Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e constituem propriedade intelectual do Ministério da Justiça e Cidadania, estando protegidos segundo os termos da LEI Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

Sua utilização em sistemas e aplicativos não integrantes do SINESP constitui violação de direito autoral e sujeita o infrator às penas previstas em lei.